Também conhecido como Bacen ou simplesmente BC.
Foi a entidade criada para atuar como “órgão executivo central do Sistema Financeiro”, que tem como responsabilidade cumpri e fazer cumprir as disposições que regulam o financiamento do Sistema e as Normas expedidas pelo CMN.
Tem sede em Brasília e possui representações regionais em São Paulo, Porto Alegre, Fortaleza, Curitiba, Belo Horizonte, Belém e Rio de Janeiro.
Tem como de sua privativa competência:
a) Receber os Recolhimentos Compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntários das instituições financeiras e bancárias que operam no país;
b) Executar os serviços do meio circulante;
c) Emitir papel moeda e moeda metálica nas condições e limites autorizados pelo CMN;
d) Regular a execução dos serviços de Compensação de Cheques e outros papéis;
e) Exercer o controle de Crédito sob todas as suas formas;
f) Realizar operações de Redesconto e Empréstimos às instituições financeiras dentro de um enfoque de Política Econômica do governo ou como socorro a problemas de Liquidez;
g) Vigiar a transferência de outras empresas nos Mercados Financeiros e de Capitais;
h) Emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo CMN;
i) Controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do Mercado Cambial, operando, inclusive, via ouro, operações de crédito no exterior ou moeda.
j) Estabelecer as condições para o exercícios de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras privadas;
k) Exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário;
l) Autorizar o funcionamento e estabelecer a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras;
m) Efetuar, como instrumento de Política Monetária, operações de compra e venda de Títulos Públicos Federais e, principalmente,
n) Determinar, via Copom, a Taxa de Juros de referência para as operações de um dia – a Taxa Selic.
Em resumo, podemos dizer que é por meio do Banco Central que o Estado intervém diretamente no Sistema Financeiro e, indiretamente, na economia.
A partir de Maio de 2002, o Banco Central deixou de emitir seus próprios títulos e passou a fazer Política Monetária, da mesma forma que os Bancos Centrais dos demais países, ou seja, com títulos adquiridos do Tesouro.
Foi a entidade criada para atuar como “órgão executivo central do Sistema Financeiro”, que tem como responsabilidade cumpri e fazer cumprir as disposições que regulam o financiamento do Sistema e as Normas expedidas pelo CMN.
Tem sede em Brasília e possui representações regionais em São Paulo, Porto Alegre, Fortaleza, Curitiba, Belo Horizonte, Belém e Rio de Janeiro.
Tem como de sua privativa competência:
a) Receber os Recolhimentos Compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntários das instituições financeiras e bancárias que operam no país;
b) Executar os serviços do meio circulante;
c) Emitir papel moeda e moeda metálica nas condições e limites autorizados pelo CMN;
d) Regular a execução dos serviços de Compensação de Cheques e outros papéis;
e) Exercer o controle de Crédito sob todas as suas formas;
f) Realizar operações de Redesconto e Empréstimos às instituições financeiras dentro de um enfoque de Política Econômica do governo ou como socorro a problemas de Liquidez;
g) Vigiar a transferência de outras empresas nos Mercados Financeiros e de Capitais;
h) Emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo CMN;
i) Controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do Mercado Cambial, operando, inclusive, via ouro, operações de crédito no exterior ou moeda.
j) Estabelecer as condições para o exercícios de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras privadas;
k) Exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário;
l) Autorizar o funcionamento e estabelecer a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras;
m) Efetuar, como instrumento de Política Monetária, operações de compra e venda de Títulos Públicos Federais e, principalmente,
n) Determinar, via Copom, a Taxa de Juros de referência para as operações de um dia – a Taxa Selic.
Em resumo, podemos dizer que é por meio do Banco Central que o Estado intervém diretamente no Sistema Financeiro e, indiretamente, na economia.
A partir de Maio de 2002, o Banco Central deixou de emitir seus próprios títulos e passou a fazer Política Monetária, da mesma forma que os Bancos Centrais dos demais países, ou seja, com títulos adquiridos do Tesouro.
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