Metas de Inflação.

A parti do 2º. Semestre de 1999, a nossa Política Monetária passou a ser subordinada ao conceito de Inflation Targeting* ou Meta de Inflação.

Suas Sistemáticas são estabelecidas por Decreto Presidencial e servem como “diretriz para a Política Monetária, além de Calibrar a Liquidez da economia de forma a assegurar o crescimento econômico sustentado”.

Assim, por Lei, o Banco Central tem a obrigação de usar de todos os meios necessários de Política Monetária para a obtenção dessas metas. Uma vez estabelecidas, elas não podem ser alteradas, seja por choques internos ou externos.

As Metas são definidas pelo CMN por Proposta do Ministro da Fazenda.

Para os anos de 1999/2000 e 2001, as Metas foram estabelecidas no dia 30/06/99, como sendo de 8% para 1999, 6% para 2000 e 4% para 2001. Para os anos seguintes, as datas para o Limite de Fixação serão 30/06 do segundo ano imediatamente anterior (2002 até 30/06/2000). O Índice escolhido para Referência da Inflação é o IPCA do IBGE, sem qualquer tipo de modificação.

A Meta de Inflação definida pelo CMN tem um “intervalo de tolerância” para cima e para baixo, inicialmente estabelecido em 2%.

Como Países que já utilizam este modelo, com suas variações específicas, podemos citar África do Sul, Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Finlândia, Israel, Inglaterra, México, Nova Zelândia, Peru, Polônia, República Tcheca, Suécia, Suíça e Tailândia.

O estabelecimento do Sistema de Metas provocou mudanças no funcionamento do Copom e obrigou o Banco Central a produzir e divulgar a cada Trimestre civil um Relatório de Inflação. Este documento, que é de conhecimento público, aborda o desempenho do Sistema de Metas, os resultados da decisões anteriores de Política Monetária e uma avaliação futura de Inflação, ou seja, qual a tendência dos Índices e, se for o caso, a necessidade de correção de sua trajetória para a adequação da Meta.

Graças a este Relatório, o Sistema de Metas fica transparente para o público e gera a confiança e participação necessária ao seu sucesso, de forma que toda a sociedade dê sua contribuição possível para convergência à Meta de Inflação.

A Meta de Inflação para 2009 - 2010 é de 4,5% e como disse hoje o Presidente do Banco Central "quem duvida do compromisso do BC com as Metas Para a Inflação o faz por sua própria conta e risco".


* É a Administração da moeda em que o governo define Metas para o Índice de Inflação em um determinado período.