Novo Mercado.

Outra denominação que virou e mexeu estamos lendo e ouvindo. Mas, o que vem a ser Novo Mercado?

É o “segmento de listagem na Bovespa, destinado à negociação de Ações emitidas por empresas que se comprometem, voluntariamente, com a adoção de práticas de Governança Corporativa (já falamos dela aqui no Blog) e Disclosure* adicionais em relação ao que é exigido pela Legislação em vigor”.

A premissa básica é a de que a valorização e a Liquidez das Ações de um Mercado são influenciadas positivamente pelo “grau de segurança” que os direitos concedidos aos acionistas oferecem e pela qualidade das informações prestadas pelas empresas.

A principal inovação do Novo Mercado, em relação à legislação, é “a proibição de emissão de Ações Preferenciais”.

Essas regras, consolidadas no Regulamento de Listagem, ampliam os direitos dos acionistas, melhoram a qualidade das informações usualmente prestadas pelas Cias e, ao determinar a resolução dos conflitos por meio de uma Câmara de Arbitragem, oferecem aos investidores a segurança de uma alternativa mais ágil e especializada.

A Cia aberta participante do Novo Mercado tem algumas obrigações adicionais em relação às demais. Dentre as mais importantes, temos: (i)- realização de Ofertas Públicas de colocação de Ações por meio de mecanismos que favoreçam a dispersão do capital; (ii)- manutenção em circulação de uma parcela mínima de Ações representando 25% do Capital; (iii)- extensão para todos os acionistas das mesmas condições obtidas pelos controladores quando da venda do controle da companhia; (iiii)- estabelecimento de um mandato unificado de 1 ano para todo o Conselho de Administração, etc.

A entrada de uma empresa no Novo Mercado significa sua adesão a um conjunto de regras societárias, genericamente chamadas de “boas práticas de governança corporativa”, mais rígidas do que as presentes na Legislação brasileira.

* Disclosure - Divulgação de Informações. É a transparência na política empresarial da empresa, focada em informar todos os Fatos Relevantes da Cia É uma “medida impositiva dos Órgãos Oficiais reguladores dos Mercados de Capitais, que obriga a Cia à divulgação de todas as informações relevantes, boas ou más, que possam influenciar uma decisão de investimento naquela Cia.