Composição do SFN

O CMN (Conselho Monetário Nacional) é o órgão supremo do Sistema Financeiro Nacional e funciona como um conselho de política econômica do país. Ele é um órgão deliberativo e fixa diretrizes para a política de crédito, monetária e cambial. Fazem parte do Conselho o Ministro da Fazenda que é o presidente do Conselho, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do BACEN (Banco Central). Entre as competências do CMN, estão controlar o valor interno da moeda (poder de compra, inflação) e o valor externo da moeda (câmbio), manter a liquidez das instituições financeiras, coordenar as políticas das dívidas externa e interna, autorizar a emissão de papel moeda, aprovar orçamentos monetários preparados pelo BACEN, estabelecer limites para as remunerações de operações e serviços bancários.

Determina também as taxas de depósito compulsório, regula operações de redesconto (liquidez – o redesconto é a operação onde o banco comercial recebe recursos do BACEN para cobrir seu caixa e pagar algum empréstimo a outro banco por ex.), normas para as transações de títulos públicos, regula a criação, funcionamento e fiscalização de todas as instituições financeiras.

O BACEN é uma autarquia (entidade de direito público, com autonomia econômica, técnica e administrativa, embora fiscalizada e tutelada pelo Estado), responsável pela execução das diretrizes e normas que regulam o SNF. Ele formula e geri as políticas monetária e cambial, regula e supervisiona o SFN, administra o sistema de pagamentos.

Tem como principais atribuições emitir papel moeda, receber o recolhimento do compulsório dos bancos comerciais, realizar as operações de redesconto, efetuar a venda e compra de dos títulos públicos, controlar o fluxo de capital estrangeiro. Também exerce a fiscalização das instituições financeiras, e autoriza todo o funcionamento das mesmas além de controlar a liquidez do mercado.

O COPON (Comitê de Política Monetária) foi instituído em 1996 e tem como finalidade definir a taxa de juros e implementar a política monetária. Ele é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do BACEN. É o principal agente de combate a inflação (meta determinada pelo CMN). Determina a taxa SELIC (Sistema Eletrônico de Liquidação e Custódia – a SELIC diária é a média de todas as operações de compra e venda de títulos públicos).

Há oito reuniões por ano e o calendário anual é divulgado até outubro do ano anterior. Essas reuniões acontecem em duas etapas, uma para a apresentação da “situação” em que o país se encontra e a segunda para a decisão das diretrizes de política monetária (aumento, baixa ou manutenção da taxa de juros). Pode se reunir extraordinariamente por decisão do Presidente do país.